Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).